Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 395, DE 22 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza, a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação de representação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1948, Página 14013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 149 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de representação - Membros - TRE - Pernambuco - Paraná