Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 386, DE 17 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, de crédito especial para pagamento à Construtora Melo Cunha S. A.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1948, Página 13677 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 146 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 632/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA MARINHA - Crédito especial - Pagamento - Reajustamento - Obra pública - Pernambuco