Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 380, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948
EMENTA: Concede penção especial aos veteranos da Revolução Acreana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1948, Página 13478 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 144 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Veterano - Revolução acreana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Pagamento - Despesa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Pagamento - Despesa