Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 38, DE 7 DE JUNHO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas realizadas pela Rede de Viação Cearense, com iluminação, fôrça motriz e gás, no exercício de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1947, Página 8371 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Rede viária - CE