Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 378, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Extingue e cria funções gratificadas, no Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1948, Página 13397 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 143 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 278/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DNPRC - Função gratificada - Criação - Extinção