Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 377, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 139.300,00, para ocorrer ao pagamento de despesas de pessoal e aluguel de casa, em 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1948, Página 13478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 143 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Destinação - Objetivo - Pagamento - Gratificação de representação - Membros - TRE - Rio Grande do Norte