Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 372, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.798,40, para o fim que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1948, Página 13477 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 141 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 686/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Destinação - Objetivo - Pagamento - Gratificação de magistério