Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 368, DE 9 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 600.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1948, Página 13253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 139 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO A EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Destinação - Objetivo - Aquisição - Imóvel - Pernambuco