Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 367, DE 9 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza as abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para despesas com a instalação e realização da Reunião Regional da Navegação Aérea do Atlântico Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1948, Página 13253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 138 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Destinação - Objetivo - Despesa - Realização - Congresso internacional - Transporte aéreo