Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 366, DE 9 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, para pagamento de despesas em 1947, com pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1948, Página 13253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 138 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Destinação - Objetivo - Pagamento - Pessoal