Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 364, DE 8 DE SETEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento de gratificação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1948, Página 13397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 137 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Pagamento - Gratificação