Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 358, DE 31 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República crédito especial para aquisição de insígnias da Ordem Nacional do Mérito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1948, Página 12837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 136 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito especial - Aquisição - Insígnia - Ordem Nacional do Mérito