Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 357, DE 31 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para comprar munição destinada à Polícia Militar do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1948, Página 13053 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 135 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Aquisição - Munição - Polícia Militar - Distrito Federal,RJ