Legislação Informatizada - LEI Nº 354, DE 28 DE AGOSTO DE 1948 - Publicação Original

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LEI Nº 354, DE 28 DE AGOSTO DE 1948

Substitui as tabelas anexas ao Decreto-lei número 9.548, de 5 de agosto de 1946, que reestruturou os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha.

O Presidente da República: 
Faço saber que o Cogresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º São substituídas, pelas que acompanham esta Lei, as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.548, de 5 de agôsto de 1946, relativas aos cargos isolados de provimento efetivo do Quadro Permanente do Ministério da Marinha e isolados de provimento efetivo, extintos, do Quadro Suplementar do mesmo Ministério.

     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha

 MINISTÉRIO DA MARINHA

QUADRO PERMANENTE

I - Cargos isolados e de provimento efetivo

SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO ATUAL
Nº

de

cargos

 Carreira ou cargo Classe

ou

padrão

 Exce-

dentes

 Vagos Quadro Nº

de

cargos

 Carreira ou cargo Classe

ou

padrão

 Exce-

dentes

 Vagos Obs.
6 Juiz (T. M.) ........... P - - Q.P. 4 Juiz (T. M.) .......... P - -  
1 Consultor Jurídico . P - - Q.P. 1 Consultor Jurídico P - -  
2 Procurador (T. M.) . P - - Q.P. 2 Procurador (T. M.) P - -  
2 Auditor de 2ª entrância (J. M.) .... P - - Q.P. 2 Auditor de 2ª entrância (J. M.) .. P - -  
2 Adjunto de Procurador (T. M.) . M - - Q.P. 2 Adjunto de Procurador (T. M.) M - -  
2 Promotores de 2ª entrância (J. M.) .... L - - Q.S. 2 Promotores de 2ª entrância (J. M.) .. L      
1 Instrutor................. G - - Q.S. 1 Professor de música ................ K - - (*)
2 Advogado de 2ª entrância (J. M.) .... H - - Q.P. 2 Advogado de 2ª entrância (J. M.) .. J - -  
2 Escrivão de 2ª entrância ............... I - - Q.P. 2 Escrivão de 2ª entrância ............. I - -  
2 Oficial de Justiça ... G - - Q.P. 2 Oficial de Justiça . G - -  
1 Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) . E - - Q.P. 1 Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) E - -  
2 Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) . D - - Q.P. 2 Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) D - -  

(*) O cargo de professor de música, padrão K, se acha ocupado por Osvaldo Passos Cabral.

QUADRO SUPLEMENTAR

II - Cargos isolados de provimento efetivo, extintos, cujas funções deverão ser exercidas, no futuro, por extranumerários

SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO ATUAL
Nº

de

cargos

 Carreira ou cargo Classe

ou

padrão

 Exce-

dentes

 Vagos Quadro Nº

de

cargos

 Carreira ou cargo Classe

ou

padrão

 exce-

dentes

 Vagos Obs.
1 Instrutor ................ J - - Q.S. 1 Instrutor ............... J - -  
1 Instutor ................. G - - Q.S. 1 Instutor ................ G - -  
1 Professor .............. G - - Q.S. 1 Professor ............. G - -  
11 Operários da Escola Naval..................... G - - Q.S. 11 Operários da Escola Naval ....... G - -  
  


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/09/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1948, Página 12717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 131 Vol. 5 (Publicação Original)