Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 35, DE 26 DE MAIO DE 1947

EMENTA: Modifica o artigo 5º da Lei nº 8, de 19 de Dezembro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1947, Página 7419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Crédito rural - Concessão - Moratória - Dívida pecuarista - Restrição - Alienação - Bens - Exceção - Garantia pignorática - Financiamento agrícola