Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 349, DE 26 DE AGOSTO DE 1948
EMENTA: Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1948, Página 12581 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 129 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA - Capitania dos Portos - Distrito Federal, RJ - Marambaia, RJ - Extinção