Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 348, DE 26 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 9.176, de 15 de abril de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1948, Página 12653 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 129 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ONU - Conselho de Segurança - Representação - Brasil - Revogação - Decreto Lei