Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 342, DE 25 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Congresso Nacional - Senado Federal - de crédito especial para pagamento de despesas relativas ao ano de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1948, Página 12517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 126 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Crédito especial - Destinação - Senado Federal - Objetivo - Pagamento - Pessoal - Subsídio