Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 341, DE 25 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à comemoração do 3º Centenário da cidade de Paranaguá, no estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1948, Página 12517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 126 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Auxílio financeiro - Comemoração - Centenário - Município - Paranaguá, PR