Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 1947

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para atender às despesas iniciais da Comissão Técnica de Estudos da Nova Capital Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1947, Página 6827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1947 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária