Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 332, DE 13 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito suplementar à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1948, Página 11973 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 123 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 565/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária