Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 331, DE 13 DE AGOSTO DE 1948
EMENTA: Releva a prescrição em que incorreu o direito de João Pinto de Almeida, ex-praça do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1948, Página 11973 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 123 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESCRIÇÃO - Ex servidor - Corpo de bombeiros - Distrito Federal - Relevação de prescrição - Direitos