Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 328, DE 13 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de contribuições ao Conselho Internacional do Trigo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1948, Página 11973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 122 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Pagamento - Contribuição - Brasil - Organismo internacional - Trigo