Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 325, DE 11 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação a pessoal da Imprensa Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1948, Página 11973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 121 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Pagamento - Gratificação - Serviço extrordinário - DIN