Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 319, DE 6 DE AGOSTO DE 1948

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 9.869, de 1946, que determinou a encampação da The São Paulo Railway Company Limited.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1948, Página 11637 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 118 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 28/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

REDE FERROVIÁRIA - Encampação - Pagamento - Indenização - Alteração