Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 315, DE 31 DE JULHO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para atender a despesas relativas ao exercício de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1948, Página 11253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 117 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Despesa - Pagamento - Exercício financeiro anterior