Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 308, DE 25 DE JULHO DE 1948

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para pagamento de diferença de estipêndios a ex-servidores da Imprensa Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1948, Página 10989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Gratificação - Ex servidor - DIN