Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 307, DE 24 DE JULHO DE 1948

EMENTA: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para material e objetos usados destinados às Missões Amazônicas, dirigidas pelos Padres Redentoristas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1948, Página 10989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Instituição religiosa - Amazonas