Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 301, DE 13 DE JULHO DE 1948

EMENTA: Dispõe sôbre matrícula nas escolas primárias para os filhos de artistas de circo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1948, Página 10357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MATRÍCULA - Curso primário - Filho - Artista - Circo - Artista de variedades