Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1946, Página 16271 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 4 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1947, Página 5129 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos a que se refere a presente Lei figuram em suplemento a esta edição.
Proposição originária: PL 15/1946
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1947 - União Federal