Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 297, DE 5 DE JULHO DE 1948
EMENTA: Autoriza a reconstrução de açudes particulares destruídos ou danificados em consequência das enchentes de cursos dágua do Nordeste.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1948, Página 9941 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DNOCS - Reconstrução - Açude particular - Barragem - Região nordeste - Autorização