Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 291, DE 22 DE JUNHO DE 1948

EMENTA: Dispõe sôbre a abertura de contas bancárias de súditos do Eixo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1948, Página 9493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SÚDITO DO EIXO - Abertura - Conta bancária