Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 282, DE 24 DE MAIO DE 1948

EMENTA: Reorganiza o Departamento Nacional da Criança, do Ministério da Educação e Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1948, Página 8141 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 47 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1948, Página 11581 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNCR - Ministério da Educação e Saúde - Reorganização - Composição - Objetivo - Proteção - Maternidade - Infância - Adolescência
SEMANA DA CRIANÇA - Comemoração
CARGO PÚBLICO - Ministério da Educação e Saúde - Criação