Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 278, DE 15 DE MAIO DE 1948

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para atender às despesas feitas pela Comissão Organizadora da Primeira Conferência Panamericana de Criminologia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1948, Página 7645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 46 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Despesa - Conferência internacional - Criminologia