Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 276, DE 5 DE MAIO DE 1948

EMENTA: Modifica a redação do Decreto-lei nº 8.554, de 4 de Janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1948, Página 7037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO DE CUSTAS - Distrito Federal, RJ - Alteração
OFICIAL DE REGISTRO - Ato - Distribuição - Documento - Alteração