Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 275, DE 22 DE ABRIL DE 1948
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1948, Página 6533 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério