Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 267, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1948
EMENTA: Eleva para 40 lugares o quadro de despachantes aduaneiros da Estação Aduaneira de Importação Aérea em São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1948, Página 3361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESPACHANTE ADUANEIRO - Estação aduaneira - São Paulo - Cargo público - Vaga - Quadro de pessoal - Aumento