Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 261, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para atender a despesa da extinta Organização Henrique Lage - Patrimônio Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1948, Página 2609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 37 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Despesa - Empresa de transporte marítimo