Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 257, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948
EMENTA: Isenta de direitos o material importado pela S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense, VARIG.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1948, Página 2609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Gasolina - Empresa de transporte aéreo