Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 249, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação a José Augusto de Farias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1948, Página 2202 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial
INVENÇÃO - Pagamento - Gratificação