Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 244, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento à prefeitura do Distrito Federal, do auxílio destinado à manutenção do exercício de 1947, nos serviços de esgotos da Capital da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1948, Página 2201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial
SERVIÇO DE ESGOTOS - Auxílio financeiro - Distrito Federal, RJ