Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 243, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Revigora, em relação ao ano letivo de 1947, o art. 3º da Lei nº 7 de 19 de Dezembro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1948, Página 2201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR - Promoção
EXAME DE SEGUNDA ÉPOCA - Revigoração