Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947
EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 26.100.000,00 para prosseguimento da construção de trechos ferroviários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1947, Página 2274 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 70 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 249/1946.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Destinação - Construção - Ferrovia - BA - MG - GO