Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 234, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para pagamento de gratificação de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1948, Página 2201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Pagamento - Gratificação de magistério