Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 231, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Restabelece os Quadros paralelos criados no Exército em 1932 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1948, Página 1721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Quadro de pessoal - Regularização