Legislação Informatizada - LEI Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947
Regula a aplicação da Verba consignada no Orçamento da República para o exercício de 1947, destinada a atender ao disposto no art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
(Publicado no D.O. - Seção I - de 21-2-47)
RETIFICAÇÃO
ONDE SE LÊ, no referendo:
EURICO G. DUTRA.
Clóvis Pestana.
Corrêa e Castro.
Daniel de
Carvalho.
LEIA-SE:
EURICO G. DUTRA.
Clóvis Pestana.
Corrêa e Castro.
Daniel de
Carvalho.
Clemente Mariani.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/03/1947
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1947, Página 4177 (Retificação)