Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 222, DE 26 DE JANEIRO DE 1948

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de um milhão de cruzeiros para despesas da Comissão Central de Preços.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1948, Página 1337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial