Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 218, DE 23 DE JANEIRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial, para pagamento de gratificação de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1948, Página 1177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial