Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 213, DE 7 DE JANEIRO DE 1948

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Brasil entre os paises que contribuem para a manutenção da "Association Internacionale Permanente des Congrés de Navegation"

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1948, Página 329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL - Navegação - Bélgica - Inscrição - Brasil
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - Crédito especial