Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
EMENTA: Distribui crédito consignado ao Ministério da Educação e Saúde, na verba 3-1-06-01-30-19 "a", do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1948, Página 98 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Auxílio financeiro - Leprosário